SOLICITAÇÃO DE PRONTUÁRIO
DESCRIÇÃO
Prezado(a),
A Resolução CFM Nº 1605/2000, ressalta o dever do sigilo instituído a favor do paciente, o qual encontra amparo na Constituição Federal (Artigo 5º, X). Todas as informações que constam no Prontuário Médico do paciente no Hospital de Olhos do Paraná, são confidenciais e protegidas por legislação vigente.
Os dados pessoais coletados neste canal servem, exclusivamente, para recebermos sua solicitação de prontuário e retorná-la tão logo possível. Todos os dados e informações fornecidos serão utilizados apenas para a finalidade para que foram coletados, e após a finalização do tratamento serão excluídas ou anonimizadas com base na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD 13709/2018.
O presente canal de comunicação disponibiliza aos pacientes a solicitação de prontuário, mediante apresentação das seguintes informações:
| TITULAR | PAIS | REPRESENTANTE LEGAL OU TERCEIROS |
|---|---|---|
| • Nome completo | • Nome completo do paciente • Nome completo do solicitante | • Nome completo do paciente • Nome completo do solicitante |
| • Documento de identificação com foto | • Certidão de nascimento ou documento de identificação com foto, do paciente e do solicitante (pai ou mãe) | • Documento de identificação com foto do paciente e do solicitante |
| • Telefone de contato | • Telefone de contato | • Procuração específica para acesso ao prontuário médico, com firma reconhecida em cartório, outorgada pelo paciente ou pelo responsável (em caso de menores de idade) |
| • Endereço de e-mail | • Endereço de e-mail | • Telefone de contato |
| • Motivo da solicitação | • Motivo da solicitação | • Endereço de e-mail |
| • Tipo de solicitação [Cópia Integral, Cópia Parcial, Declaração] | • Tipo de solicitação [Cópia Integral, Cópia Parcial, Declaração] | • Motivo da solicitação |
| • Descreva sua solicitação em detalhes | • Descreva sua solicitação em detalhes | • Tipo de solicitação [Cópia Integral, Cópia Parcial, Declaração] |
| • Descreva sua solicitação em detalhes | • Descreva sua solicitação em detalhes | • Descreva sua solicitação em detalhes |